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A tributação dos rendimentos obtidos através do Crowdestate depende de vários fatores, incluindo a natureza do investimento, a residência fiscal do investidor e as regulamentações fiscais dos países envolvidos. Abaixo, apresentamos uma visão geral:

1. Retenção na fonte sobre rendimentos de juros: Quando obtém rendimentos de juros através do Crowdestate, o proprietário do projeto pode ser obrigado a reter o imposto sobre o rendimento antes de distribuir os pagamentos aos investidores. A taxa de retenção aplicável depende de:
• Residência fiscal do proprietário do projeto: Determina o país onde o imposto retido é devido e quais leis fiscais se aplicam.
• Residência fiscal do investidor: Diferentes países têm tratados fiscais que podem afetar a taxa de retenção na fonte.
• Tipo de rendimento: Pagamentos de juros e distribuições de dividendos podem ser tributados de forma diferente.

Por exemplo, se o proprietário do projeto for uma empresa italiana, aplicam-se as regulamentações fiscais italianas para determinar a taxa de retenção, e o imposto retido é transferido para a autoridade fiscal italiana.

2. Evitar a dupla tributação: Para evitar a dupla tributação, muitos países têm tratados que permitem aos investidores compensar os impostos pagos no estrangeiro com as suas obrigações fiscais domésticas. Para beneficiar desses tratados, os investidores geralmente precisam fornecer um certificado de residência fiscal ao proprietário do projeto através do Crowdestate. Este certificado verifica a residência fiscal do investidor e ajuda na aplicação da taxa de retenção correta.
3. Certificado de residência fiscal: Recomenda-se obter e carregar um certificado de residência fiscal na sua conta do Crowdestate para otimizar a tributação dos rendimentos de investimento e potencialmente evitar a dupla tributação. Embora não seja obrigatório, fornecer este certificado garante que a taxa de retenção correta seja aplicada.
4. Responsabilidade do investidor: É importante notar que o Crowdestate não fornece consultoria fiscal. Os investidores são responsáveis por entender e cumprir as leis fiscais locais relacionadas aos rendimentos obtidos através da plataforma. Isso inclui declarar rendimentos, pagar quaisquer impostos adicionais devidos e reivindicar créditos ou deduções fiscais, quando aplicável. Consultar um profissional fiscal é aconselhável para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais relevantes.

Estonian investment opportunities: No tax is being held on your account. Please do your taxes according to your country's tax regulations. In case you are unaware of the requirements, we advise consulting your country's tax advisor.

Other investment opportunities: Tax is being withheld from the interest paid out. 

Read more about it here: https://blog.crowdestate.eu/en/2020/withholding-tax-and-interest-rates/

If the withholding income tax rate is lower than the investor’s domestic income tax rate, the investor would need to declare the non-taxed part of the income and, if necessary, pay additional income tax.

You will find the materials necessary for the income tax return by clicking on ‘Overview’ – ‘Reports’. There you can draw up an interest statement as well as a balance statement.

Investors with Estonian tax residency:

Estonian investment opportunities: Only private accounts are subject to income tax.

Other investment opportunities: Same as above.

In Estonia the short answer: no

Explanation by the Tax and Customs Board: income tax liability can be postponed by investing in financial assets (e.g. exchange-traded shares, fund units, etc.) openly traded in EEA states or OECD member countries by using an investment account system. An investment account system does not extend to loan-based activities (e.g. through Crowdestate).

Interest or interest on arrears on a loan are subject to income tax on a gross basis and tax liability for interest income from a loan relationship cannot be postponed through an investment account (reinvesting is not tax-exempt.

Untaxed interest or interest on arrears must be declared in the income tax return and income tax must be paid on the basis of the income tax return. If income tax has been immediately withheld by a bank in Estonia, it will be reflected in your pre-filled tax return.

Please do your taxes according to your country's tax regulations. In case you are unaware of the requirements, we advise consulting your country's tax advisor.

In Estonia: Income from the sale and purchase of Crowdestate shares is declared in row 5.6 – Other taxable income not listed above on which income tax has not been withheld.

Please do your taxes according to your country's tax regulations. In case you are unaware of the requirements, we advise consulting your country's tax advisor.

Crowdestate does not declare income – Sponsors of projects do.

In Estonia: The relevant data is available at 5.1 – Salary and other remuneration.

In the case of foreign projects, you must declare income yourself.

Please do your taxes according to your country's tax regulations. In case you are unaware of the requirements, we advise consulting your country's tax advisor.

In Estonia: The refunding of income tax depends on the income tax return for a natural person. If the annual taxable income is less than 6000 euros, the overpaid amount of income tax is returned.

Taxes are calculated in chronological order on all investment accounts and not on each account separately. See table 6.5 for payments to or from your accounts.

Here is an example of Estonian tax residency document and an Italian tax residency document, to get a better understanding of what it should look like. You can get this document from your country's tax office.

Os certificados de residência fiscal são emitidos pelo departamento fiscal do seu país de residência. Na maioria dos países europeus, você mesmo pode baixar o certificado no site do departamento fiscal.

No entanto, se você não conseguir fazer o download do certificado, poderá entrar em contato com o departamento fiscal do seu país para obter o documento necessário.

O upload de um certificado de residência fiscal não é obrigatório para abrir uma conta de investimento e investir na Crowdestate.

No entanto, recomendamos vivamente que obtenha e carregue o seu certificado de residência fiscal para usufruir de potenciais benefícios financeiros decorrentes da prevenção da dupla tributação dos rendimentos do seu investimento.